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18/12/2007 - Vigilância Sanitária – Vereadores aprovam a criação do cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária

Foi aprovado em reunião extraordinária dia (10/12/2007) na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 012/2007 do executivo que cria o cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária.

As atividades da vigilância sanitária consistem em inspecionar, fiscalizar, interditar estabelecimentos, produtos, observar a higiene nos ambientes de serviços sujeitos ao controle a sanitário.

Os vereadores aprovaram ainda mais quatro projetos do executivo municipal. O Projeto de Lei 029/2007 do executivo autorizando concessão de subvenção a 84 entidades para o exercício de 2008. No projeto os vereadores apresentaram emendas.

O vereador Januário Dentista apresentou emenda R$ 30 mil para a Casa da Criança e R$ 2.207,00 para Associação dos Moradores do Povoado de Taboca. O vereador Reis Teles colocou emenda de R$ 35 mil para o Lar Chiquinho Campos.

Já o vereador Januário Elói destinou R$ 6 mil para a Associação de Desenvolvimento Rural da Cachoeira da Prata.

O presidente da Câmara Antônio Camargos colocou emenda de R$ 1 mil para o Pacheco Esporte Clube. O líder do prefeito na Câmara Zé Corrêa destinou emenda de R$ 1mil para a Associação de Produtores Rurais de Galena e de R$ 3 mil para a Associação dos Produtores Rurais de Barreiro dos Veados.

A vereadora Ana Mendes apresentou emenda de R$ 6 mil para a Associação dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Olegário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 046/2007 do executivo concedendo benefícios no âmbito da Assistência Social para pessoas carentes como auxílios funerais e alimentação. A vereadora apresentou uma emenda ao projeto que também foi aprovada.

A emenda da vereadora no Artigo 6º parágrafo 2º “O beneficiário do auxílio funeral deverá ser preferência à empresa que fornecer serviços funerais mais em conta, incluindo urna simples, ornamentação de flores e transporte funerário, velório e isenção de taxas de sepultamento”.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 047/2007 – Executivo autorizando suplementação de subvenções para diversas entidades do município. Serão beneficiadas as seguintes entidades: Conselho de Turismo R$ 2 mil; Associação de Mulheres e Produtores de Vargem Grande R$ 4.500; Associação dos Moradores do Bairro Aleixo Araújo R$ 4.500; Associação dos Moradores do Bairro Populares R$ 1 mil; Casa da Amizade R$ 2 mil; Casa da Criança R$ 10 mil; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 5.500; Associação dos Produtores Rurais de Galena R$ 1 mil; Associação dos Produtores Rurais de Taboca R$ 1 mil; Conselho de Assentamento de Santo Antônio e Comunidade de Campos R$ 1 mil e por fim foi aprovado Projeto de Lei 048/2007 – Executivo autorizando suplementação de subvenção para entidade o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Olegário no R$ 1.500.