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28/05/2008 - Veto – Vereador Ronaldo Gustavo pede vista de veto depois de parecer da Comissão

A Comissão Especial designada pelo Presidente Januário Elói que analisa o veto do prefeito “Palito” a emenda modificativa do Projeto de Lei 006/2008 que dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência do Município – IRPEMPO- deu parecer favorável a manter o veto à emenda. A presidente da Comissão Ana Mendes, relator Januário Dentista e a vereadora Zélia Queiroz – membro- foram unânimes por manter o veto.

De acordo com a mensagem do prefeito a emenda altera o teor do projeto contrariando a solicitação do Ministério da Previdência Social, o que poderá impossibilitar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para celebração de convênios com a União e realização de empréstimos junto às instituições financeiras federais.

Segundo Ana Mendes a Comissão acatou orientação jurídica para manter o veto. A emenda do vereador acrescenta que os membros indicados pelo prefeito, poder legislativo e assembléia dos servidores terão que serem aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

O vereador Ronaldo Gustavo pediu vista do veto do prefeito que foi concedido pelo vereador. De acordo com Ronaldo Gustavo esta tendo diferentes pareceres sobre a constitucionalidade de sua emenda. O vereador destacou que foi orientado pela assessoria jurídica da Câmara que a emenda é constitucional.

Agora o veto vai ser apreciado pelo Plenário na próxima reunião da Câmara. A princípio esta marcada reunião ordinária para o dia 16 de junho, mas o presidente poderá convocar extraordinária.

Para derrubar o veto do prefeito é necessária à maioria absoluta dos vereadores, ou seja, cinco votos, já que a Câmara tem nove vereadores.