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19/05/2008 - Veto – Prefeito veta emenda do vereador Ronaldo Gustavo

O prefeito “Palito” vetou a emenda modificativa do Projeto de Lei 006/2008 que dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência do Município – IRPEMPO-. A emenda do vereador Ronaldo Gustavo foi aprovada na reunião extraordinária (25de abril) por cinco votos favoráveis e quatro contrários.

A emenda modifica o projeto acrescentando que os membros indicados pelo prefeito, poder legislativo e assembléia dos servidores terão que serem aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.

De acordo com a mensagem do prefeito a emenda altera o teor do projeto contrariando a solicitação do Ministério da Previdência Social, o que poderá impossibilitar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para celebração de convênios com a União e realização de empréstimos junto às instituições financeiras federais.

O presidente da Câmara Januário Elói na reunião ordinária (16/05) nomeou uma Comissão para analisar o veto. A Comissão foi composta pelos vereadores Januário Dentista, Zélia Queiroz e Ana Mendes. A Comissão tem cinco dias para analisar o veto. Foi marcada para terça-feira (20/05) às 13:30 na Câmara Municipal a reunião da Comissão para decidir sobre o veto. Depois do parecer da Comissão os vereadores vão analisar o veto em plenário para derrubar o veto do prefeito é necessária à maioria absoluta dos vereadores, ou seja, cinco votos, já que a Câmara tem nove vereadores.