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16/04/2009 - Vereadores vão analisar oito Projetos de Lei

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário participarão nesta sexta-feira, dia 17 de abril, da terceira reunião ordinária deste primeiro semestre. A reunião terá início às 14 horas e será aberta a toda a população de Presidente Olegário que também pode acompanhara reunião ao vivo pela TV Presidente canal 16.

Na terceira reunião, serão analisados oito Projetos de lei sendo dois do Poder Legislativo e seis do Poder Executivo. Entre os Projetos de Lei que serão analisados pelos vereadores, está o que concede Título de Cidadão Olegarense ao deputado Estadual Chico Uejo apresentado pelo vereador Nego (PMDB). O Projeto de Resolução que faz suplementação de dotação da Câmara Municipal, no valor de R$ 45 mil de autoria da mesa diretora.

Os vereadores vão analisar ainda outros seis Projetos de Lei de autoria do prefeito Lico. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de 30% a servidores efetivos designados para funções de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente. O segundo autoriza o Poder Executivo a proceder o remanejamento, transposição e transferência de saldos orçamentários. Já o terceiro projeto o executivo pede autorização ao legislativo para fazer uma permuta de imóvel com a Associação Esportiva Girassol. Pelo projeto será permutado o do campo de futebol do Girassol e do Estádio João Veio ao lado do Castilhão, para construção da Creche do Bairro Populares.

Também estará sendo discutido o Projeto de Lei que concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Pelo projeto o desconto é de 20% para pagamento até o dia 20 de junho, 10% para pagamento até dia 30 de junho. O IPTU correspondente aos exercícios anteriores poderá ser quitado sem a incidência de juros, correção monetária, multa e demais cominações legais até o dia 20 de junho.

Outro projeto a ser analisado é o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e por último os vereadores irão analisar o projeto de Lei que pede autorização ao legislativo para promover a desapropriação de oito hectares próximo ao Bairro Américo Caetano de propriedade do Senhor Pedro Mateus para implantação de loteamento habitacional de interesse social.