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14/04/2021 - Vereadores vão analisar 12 projetos em Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Presidente Olegário realiza nesta quarta-feira (14) a terceira Reunião Ordinária no Plenário Hercílio Trajano, às 14h.

A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido a pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria da Câmara a reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook. Clique aqui e assista.

Os vereadores vão analisar em plenário 12 projetos, sendo 7 do Executivo e 5 do Legislativo, a saber:

1 – Projeto de Lei Complementar 002/2021 – Executivo “Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 003/2003 e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei Complementar 003/2021 – Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Presidente Olegário – REFIS 2021 (Urgência); NOVO

3 – Projeto de Lei 015/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NADIR MARIA ÂNGELO DE SANTANA”;

4 – Projeto de Lei 016/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SUELI MARIA DOS SANTOS”;

5 – Projeto de Lei 021/2021 – Executivo “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM (Urgência) ”; NOVO

6 – Projeto de Lei 022/2021 – Executivo “Altera o anexo da Lei nº 3.189 de 17 de dezembro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências” e dá outras providências”. (Urgência) ”; NOVO

7 – Projeto de Lei 023/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.198 de 03 de março de 2021 e dá outras providências”. (Urgência) ”; NOVO.

8 – Projeto de Lei 003/2021 – Legislativo “Dispõe sobre nomenclatura de UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Galena”; (JÚNIOR ENFERMEIRO).

9 – Projeto de Lei 007/2021 – Legislativo “Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Presidente Olegário”; (MARCOS ARAÚJO).

10 – Projeto de Lei 008/2021 – Legislativo “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”. NOVO (JÚNIOR ENFERMEIRO).

11 – Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade”; NOVO (LEANDRO NUNES)

12 – Projeto de Resolução 590/2021 “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NOVO (JÚNIOR ENFERMEIRO)