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28/05/2009 - Vereadores prorrogam prazo de pagamento do IPTU

A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira, dia 25, Projeto de Lei do Executivo prorrogando o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto, modificado por emenda apresentada pelo vereador Nego (PMDB), que concede um prazo maior para a população liquidar esta despesa.

A proposta do Executivo para pagamento do IPTU sugeria 20% de desconto do valor total do imposto até o dia 20 de junho e 10% de desconto até o dia 30 de junho. A emenda ao projeto mantém os descontos, mas adia o vencimento para os meses de julho e agosto.

A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Geraldo Professor (PP), Foguinho (PTC) e Osmar Pinto Coelho (PV), e aprovado em plenário por unanimidade.

Com a emenda aprovada os contribuintes de Presidente Olegário, poderão pagar o IPTU 2009 com desconto de 20% até o dia 20 de julho, 10% de desconto até dia 20 de agosto.

A novidade este ano para o contribuinte é que o IPTU correspondente aos exercícios anteriores poderão serem quitados sem a incidência de juros, correção monetária, multa e demais cominações até 20 de julho de 2009.

O Projeto de Lei estabelece ainda que a concessão de descontos para pagamentos entre 1º a 15 de setembro, está utorizado sem incidência dos acréscimos legais e que transcorridos esses prazos os contribuintes pagaram multas, juros e correção monetária.

Transcorridos esses prazos não serão concedidos os descontos, passando a incidir sobre o valor do IPTU, juros, correção monetária, multa e demais cominações, na forma da Lei.

Em 2008, o município arrecadou R$ 78.654,42 com O IPTU a expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que a arrecadação seja maior que em 2008.

Hoje o município tem uma dívida ativa do IPTU de aproximadamente R$ 270 mil. Com a isenção de juros, correção monetária e multas a Secretaria de Fazenda espera que os contribuintes inscritos na dívida ativa do município paguem os atrasados.