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19/03/2012 - Vereadores devem votar hoje reajuste para servidores do legislativo e executivo

O legislativo de Presidente Olegário se reúne na noite desta segunda-feira (19) para votação de vários projetos de lei entre os projetos estão o reajuste salarial para os servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal. O aumento é de 5,63% retroativo a 1º de março. Também será apreciado o projeto que concede o mesmo índice para os parlamentares.

O projeto que concede o reajuste para os servidores municipais faz uma revisão geral no reajuste salarial dos professores PI em 22,2 2%. De acordo com a mensagem do prefeito a revisão a atende a Lei que estabelece o piso salarial nacional.

Também estão na pauta dois projetos do vereador Nego, que denomina a Rua 09 no loteamento Santa Bárbara de Rua Ludovina de Deus Gonçalves e a Rua 10 de Rua Maria Leontina Caixeta. Outro projeto denominando nome de Rua é do vereador Ronaldo Gustavo denominando a Rua 19 de Rua Lázaro Moreira.

Já vereadora Zélia Queiroz apresentou projeto denominando a Pista de Skate que está sendo construída ao lado do Poliesportivo de Pista de Skate Daniel José da Silva Pinheiro.

Os vereadores ainda vão apreciar o Projeto de Lei Complementar que concede desconto no valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana– IPTU -. Desconto de 20% para pagamento até dia 4 de maio, desconto de 10% para pagamento até dia 4 de junho, desconto de 5% para pagamento até dia 4 de julho. De 6 a 31 de julho quitação do imposto sem a incidência dos acréscimos legais.

Mais projetos poderão ser protocolados e colocados na pauta até o início da reunião às 19h00 com transmissão ao vivo pela TV Presidente, pelo site: www.cmpo.mg.gov.br.