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26/04/2019 - Vereadores de Presidente Olegário aprovam 7 projetos e 7 pedidos de providência na Terceira Reunião Ordinária .

Na última quinta-feira (25) os Vereadores de Presidente Olegário, participaram da Terceira Reunião Ordinária para discutir diversos projetos do Legislativo Municipal e Executivo Municipal em continuidade aos trabalhos para melhoria para a população de Presidente Olegário.

Foram aprovados sete projetos durante a reunião dentre eles estão:

  • Projeto de Lei N° 002/2019-Legislativo: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a data-base dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº 001/2019-Executivo:  “Altera a redação da Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências” (Estágio Supervisionado);
  • Projeto de Lei N° 002/2019-Executivo: Concede reajuste ao piso salarial para os profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Presidente Olegário, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei N° 005/2019-Executivo: Autoriza a cessão do uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução 558/2019: Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 1012879, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário-MG, exercício de 2016 e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução 560/2019: Modifica parcialmente o Anexo I da Resolução 555/2019 “Aprova o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Olegário-MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 016/2019:

Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao Art. 177, com a seguinte redação:

“Art. 177 […]

Parágrafo único- Fica vedada a terceirização integral dos serviços públicos de saúde, dentre eles o de Assistência Médica, a Empresa(s) Privada(s) e, no caso de necessidade de contratação em caráter complementar conforme disposto no § 1° do artigo 199 da Constituição federal e art. 24 da Lei 8.080/90, o Chefe do Poder Executivo observará as normas de direito público, mediante autorização da Câmara com consequente demonstração de impacto financeiro.“

Outro sete pedidos de providência foram aprovados:

Três deles pelo Vereador César de Deus Godinho “César do Sofá” (PSB):

  • Providenciar o estudo da possibilidade de melhoria logística para acesso ao Hospital Municipal, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos usuários no que tange ao canteiro central e também a árvores localizadas no acesso.
  • Providenciar o estudo da possibilidade de realizar manutenção na placa identificadora na entrada da cidade nas proximidades da Praça Manoel Antônio Martins, pois ela encontra-se totalmente deteriorada pela ação do tempo.
  • Providenciar o estudo da possibilidade de criar alternativas para melhorar o fluxo de veículos nas proximidades da Praça Professora Carolina Fonseca perto do Supermercado São Sebastião.

Quatro pedidos de providência pelo Vereador Presidente Adamilton Oliveira da Silva “Dada” (PRB):

  • Providenciar o estudo da possibilidade de manutenção, limpeza e instalação de uma caçamba de lixo nos arredores do “Cruzeiro”, bairro Santa Rita, saída para Prata dos Netos.
  • Providenciar o estudo da possibilidade de manutenção e limpeza das Ruas do bairro Saltador em Presidente Olegário-MG.
  • Providenciar o estudo da possibilidade de uma fiscalização maior no uso dos carros da Prefeitura Municipal.
  • Providenciar o estudo da possibilidade da instalação de redutores de velocidade , e placas com sinalização na Rua Severino Mendes nas proximidades do Parque de Exposições Antônio Secundino de São José.

Durante a reunião vários oradores se fizeram presentes dentre eles Dulcelina Correa da Silveira, Presidente do Conselho de Segurança Pública de Presidente Olegário – Consep utilizou do espaço para aprovação do projeto que regulamenta a construção da Delegacia da Polícia Civil em Presidente Olegário. Lara Cristina Gonçalves de Oliveira presidente do SINTRASP, pedindo melhorias e mudanças para todos os servidores públicos de Presidente Olegário. Leandro Nunes Domingos de Araújo representante do bairro Américo Caetano convidando a todos para participarem da Festa Junina do bairro, César Junior Batista respondendo questionamentos sobre alguns questionamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Almiro José de Amorim servidor público, e Adão Silva Luiz, fizeram reivindicações para melhorias na cidade.

 

Autor: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Presidente Olegário