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22/04/2021 - Vereadores aprovam projeto que classifica igrejas como atividades essenciais

Vereador Leandro Nunes

Vereador Leandro Nunes

Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta terça-feira (22), um projeto de Lei que declara essencial as igrejas, templos e espaços religiosos no município.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) apresentou emenda ao projeto, estabelecendo que o funcionamento no período da pandemia, fica sujeito aos decretos impostos pelo Poder Executivo através do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus/Covid-19. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Para abrir esses espaços, é preciso que a capacidade de lotação e os protocolos sanitários sejam respeitados, como o uso de álcool em gel, o distanciamento social e o uso de máscaras.

O projeto é de autoria do vereador Leandro Nunes.  Essa aprovação aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove a dois votos, que estados e municípios não podem proibir o funcionamento de espaços religiosos durante a pandemia.

Segundo o vereador as atividades religiosas são essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude. A própria Constituição Federal reconhece em seu Art.5º (direitos fundamentais). “Um decreto presidencial estabeleceu a atividade religiosa como atividade essencial neste período de pandemia” disse o vereador.

Vereador Leandro Nunes autor do projeto

Vereador Leandro Nunes autor do projeto