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18/11/2009 - Vereadores aprovam o aumento do número de representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Os vereadores aprovaram de forma unânime, na segunda-feira (16), em reunião ordinária, o Projeto de Lei 037/2009 do poder executivo que altera a Leis 1878/2003; Lei 1880/2003 e Lei 2013 de 2005 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

As leis aprovadas anteriormente estabeleciam que o CMDRS fosse composto por 12 membros. Agora com a aprovação do projeto de lei o conselho será composto por trinta e nove membros. De acordo com a mensagem do prefeito Lico o objetivo de aumentar o número de membros para compor o CMDRS é para ampliar a representatividade do meio rural, a fim de estender a participação das comunidades rurais na discussão e na concretização de ações políticas públicas do setor.

Com a aprovação do projeto a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) terá os seguintes membros:

I – Três representantes indicados pelo chefe do poder executivo, sendo:
a) – 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social;
b) – 1 representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura;
c) – 1 representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II – 1 representante indicado pelo chefe do poder legislativo;

III – 1 representante da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (EMATER – MG);

IV – 1 representante indicado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Presidente Olegário;

V – 1 representante indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Olegário;

VI – 31 representantes indicados pelas Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Município que, por sua vez, deverão ser agricultores de economia familiar;

VII – 1 representante indicado pelo Banco do Brasil;