Notícias

11/05/2021 - Vereadores aprovam nove projetos em Reunião Extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário de forma unânime,  aprovaram 9 projetos na Reunião Extraordinária no Plenário Hercílio Trajano, nesta segunda-feira (10). Os vereadores não recebem por participar de reunião extra.

A reunião foi de forma virtual e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo. Dois projetos e um veto ficaram na Secretaria da Câmara Municipal para uma melhor análise dos parlamentares.

No dia 21 de maio, às 14h será realizada Reunião Ordinária da Câmara Municipal e será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido a pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria da Câmara a reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook. Clique aqui e assista.

Projetos aprovados e tramitando na Câmara Municipal

1. Projeto de Lei 025/2021 – Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Situação: Tramitando (Secretaria de Câmara).

2. Veto Total ao Projeto de Lei 008/2021 – Legislativo “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências”. Situação: Tramitando (análise Comissão Especial: MArkim Araújo, Mirsandra Pereira e Pedro Osvando de Castro.

3. Projeto de Lei Complementar 004/2021 – Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 28 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei Complementar 005/2021 – Executivo: “Prorroga o prazo de concessão de descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade. Prazos: 10% para pagamentos até 14 de junho de 2021, 5% para pagamento até 14 de julho de 2021.  No período entre os dias 15 a 30 de julho de 2021, fica autorizado, nesse período, a quitação do imposto sem a incidência dos acréscimos legais. 

5. Projeto de Lei 026/2021 – Executivo “Altera o art. 1º da Lei nº 2.865/15 e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade.

6. Projeto de Lei 027/2021 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos Cargos que indica e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade. Revisão de 4,52%. 

7. Projeto de Lei 028/2021 – Executivo “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Lei Complementar 001/2021 – Legislativo “Regularização Fundiária – Industrial I e II”. Autoria: Pedro Osvando de Castro. Situação: Aprovado por unanimidade.

9. Projeto de Lei Complementar 002/2021 – Legislativo “Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 87 de 18 de junho de 2019”; Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro. Situação: Tramitando (pedido de vista do vereador Leandro Nunes).

10. Projeto de Lei nº 012/2021 – Legislativo “Dispõe sobre nomenclatura de Sistema de Transmissão de Televisão Aberta”. Fica denominado Sistema de Transmissão de Televisão Aberta Valdir Boaventura de Araújo “Valdirinho”. Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro. Situação: Aprovado por unanimidade.

11. Projeto de Lei nº 013/2021 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores Comissionados do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Situação: Aprovado por unanimidade. Revisão de 4,52%.

12. Projeto de Resolução 590/2021 “Institui no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências”. Autoria: Júnior Enfermeiro. Situação: Aprovado por unanimidade.