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16/02/2012 - Vereadores aprovam isenção de tributos do programa Minha Casa, Minha Vida

Os vereadores de Presidente Olegário, aprovaram de forma unânime, nesta quarta-feira (15) Projeto de Lei Complementar 012, que propõe a isenção de tributos municipais incidentes sobre obras de construção civil e empreendimentos que aderirem ao programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O projeto aprovado pelos vereadores autoriza a isenção integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN. “A isenção de impostos vai possibilitar o desenvolvimento da construção civil, gerando emprego e renda e beneficiando centenas de famílias”, ressaltou Presidente César do Chiboca.
O presidente ainda acrescentou que o projeto beneficia os loteamentos criados em Presidente Olegário como: Bela Vista, Ibiza, Amorins, Santa Bárbara, Andrezina Pinheiro, além das 170 famílias que receberam doação de lotes nos Bairros Mateus Caixeta (foto) e Santa Rita.