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20/05/2009 - Vereadores aprovam gratificação para servidores efetivos

O Projeto de Lei Complementar 004/2009 que autoriza o poder executivo a conceder gratificação a servidores efetivos designados para funções de pregoeiro e de presidente de Comissão Permanente de Licitações foi aprovado de forma unânime pelos vereadores na reunião ordinária do dia 15 de maio.

De acordo com o projeto a gratificação é de até 30% incidente sobre o vencimento-base do servidor. O projeto ainda destaca que a gratificação não será cumulativa na hipótese da designação do mesmo servidor para as duas funções.

Na mensagem no projeto o prefeito diz que a modernização e a busca da eficiência da Administração Pública tem tornado cada vez mais complexas as atribuições dos servidores municipais.

O prefeito explica que no caso de licitações públicas, os servidores designados como pregoeiros e presidentes de Comissão Permanente de Licitações são obrigados a constante aprimoramento, com necessidade de conhecimento amplo da legislação pertinente e, ainda, são incumbidos de grande responsabilidade pessoal.

Na mesma reunião foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do executivo autorizando a concessão de subvenção social no valor de R$ 20 mil para a Associação dos Moradores do Bairro Andorinhas. Já o projeto do executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 ficou na Secretaria da Câmara aguardando emendas.