Notícias

22/04/2021 - Vereadores aprovam dois projetos em Reunião Extraordinária no Plenário Hercílio Trajano

A Câmara Municipal de Presidente Olegário de forma unânime,  aprovaram 2 projetos na Reunião Extraordinária no Plenário Hercílio Trajano, nesta quinta-feira (22). Os vereadores não recebem por participar de reunião extra.

Os dois projetos de Lei aprovados, é um da mesa diretora que autoriza a baixa de bens do Ativo Permanente da Câmara Municipal e o segundo projeto de Lei do vereador Leandro Nunes que considera as atividades religiosas como essencial.

O projeto de Lei do bloco da situação que concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipal, ocupantes de cargos comissionados foi retirado de pauta. A reunião foi de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel; e medição de temperatura. Nesta forma a participação do público é restrita devido a pandemia da Covid-19.

Durante a reunião os vereadores receberam a visita da presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina  e da secretária Estadual do Mulheres Republicanos e Coordenadora Noroeste do Partido Republicanos, Luciana Crepald.

A presidente do Sindicato, Lara Cristina solicitou aos vereadores que encaminhe ao prefeito Rhenys Cambraia, pedido de reajuste para os professores do Magistério, aumento no vale alimentação dos servidores, e que inclua os estagiários e todos os cargos comissionados para receber o vale alimentação.

Todas as reuniões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo Facebook do Legislativo. A próxima reunião da Câmara será realizada no dia 21 de maio, às 14h.

1 – Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade”. Autor: Vereador Leandro Nunes. Aprovado

2 – Projeto de Lei 010-2021 – Legislativo “Concede revisão geral do que trata o Artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos municipal, ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências” (Autor: Bloco da Situação). Retirado de Pauta.

3 – Projeto de Lei 011/2021 – Legislativo “Autoriza baixa de bens do Ativo Permanente e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Aprovado

4 – Projeto de Lei Complementar 001/2021 – Legislativo “Fica autorizada a regularização das doações de imóveis localizados no Setor Industrial I e II, nos termos da Lei – Regularização do Setor Industrial”. Autor: Vereador Pedro Osvando de Castro. Ficou na secretaria para análise de parecer jurídico.