Notícias

15/04/2021 - Vereadores aprovam dez projetos em Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram 10 projetos na terceira Reunião Ordinária no Plenário Hercílio Trajano, de forma unânime, nesta quarta-feira (14).

A reunião foi de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. Nesta forma a participação do público é restrita devido a pandemia da Covid-19.

Todas as reuniões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo Facebook do Legislativo. A quarta Reunião Ordinária será realizada no dia 21 de maio, às 14h.

Os vereadores aprovaram 7 projetos do Executivo e 3 do Legislativo.

1 – Projeto de Lei Complementar 002/2021 – Executivo “Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 003/2003 e dá outras providências. Aprovado.

2 – Projeto de Lei Complementar 003/2021 – Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Presidente Olegário – REFIS 2021 (Urgência). Aprovado.

3 – Projeto de Lei 015/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NADIR MARIA ÂNGELO DE SANTANA”. Aprovado.

4 – Projeto de Lei 016/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SUELI MARIA DOS SANTOS”.Aprovado.

5 – Projeto de Lei 021/2021 – Executivo “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM (Urgência) ”. Aprovado.

6 – Projeto de Lei 022/2021 – Executivo “Altera o anexo da Lei nº 3.189 de 17 de dezembro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências” e dá outras providências”. (Urgência) ”. Aprovado.

7 – Projeto de Lei 023/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.198 de 03 de março de 2021 e dá outras providências”. (Urgência) ”. Aprovado.

8 – Projeto de Lei 003/2021 – Legislativo “Dispõe sobre nomenclatura de UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Galena”; (JÚNIOR ENFERMEIRO). Aprovado.

9 – Projeto de Lei 007/2021 – Legislativo “Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Presidente Olegário”; (MARCOS ARAÚJO). Aprovado.

10 – Projeto de Lei 008/2021 – Legislativo “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”. NOVO (JÚNIOR ENFERMEIRO). Aprovado.

11 – Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade”; NOVO (LEANDRO NUNES). Vista Comissão de Justiça e Redação.

12 – Projeto de Resolução 590/2021 “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NOVO (JÚNIOR ENFERMEIRO). Ficou na Secretaria da Câmara.