Notícias

19/06/2021 - Vereadores aprovam auxílio funeral para famílias de baixa renda

Nesta sexta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal em reunião ordinária aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 035/2021 do Poder Executivo, que concede auxílio funeral para às famílias de baixa renda a gratuidade funerária, que inclui sepultamento e os procedimentos funerários.

O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito sargento Rhenys Cambraia após indicação do vereador Pedro Osvando de Castro aprovada de forma unânime em plenário. O parlamentar propôs ao Executivo que o município concedesse as famílias de baixa renda o auxílio funeral 100% gratuito.

De acordo com o projeto aprovado o auxílio será de no máximo 3 salários mínimos o qual será utilizado para cobrir despesas de preparação do corpo, urna funerária, velório e sepultamento, bem como outros serviços inerentes que garantem a dignidade e o respeito à família beneficiária.

O auxílio será pago mediante requerimento da família até 30 dias após o funeral e após emissão de atestado de vulnerabilidade expedido pela Assistência Social do município. O órgão providenciará entrevista e diligência a fim de constatar a vulnerabilidade da família.

As despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, prevista na Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social em cada exercício financeiro.

O prefeito sargento Rhenys Cambraia disse na mensagem anexada ao projeto que a proposição traz uma norma clara para a concessão do auxílio funeral e assim desenvolve uma política social mais justa e igualitária.

Para o vereador Pedro Osvando de Castro a matéria aprovada é de suma importância para atender as famílias em situação de vulnerabilidade em um momento de luto e que não tem condições de arcar com as despesas funerárias do ente querido. “Faz agradecimentos ao prefeito por ter acolhido a indicação e enviado o projeto. É aos vereadores pela aprovação do mesmo” disse o vereador.