Notícias

05/10/2009 - Vereadores aprovam a criação do Conselho de Alimentação Escolar

A Criação do Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Olegário (CAE) foi aprovada de forma unânime pelos vereadores na reunião extraordinária do dia 23 de setembro.
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, criado para acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE às Entidades Executoras bem como zelar pela qualidade da Alimentação Escolar.
A alimentação escolar é direito fundamental de todo aluno da educação básica pública, razão pela qual a Criação do Conselho irá contribuir para promover e incentivar o emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção especifica, disse a mensagem do projeto.
O Conselho de Alimentação Escolar de acordo com o projeto aprovado será composto por um representante do executivo, dois representantes das entidades de docentes e discentes, dois representantes de pais e alunos, dois representantes de entidade civis com mandato de quatro anos sem remuneração.
A criação do CAE servirá de contribuição para se atender e fomentar a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.