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11/07/2018 - Vereadores aprovam 4 projetos em Reunião Extraordinária

Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (11), quatro projetos de Lei de forma unânime durante o Recesso Parlamentar.

1 – Projeto de Lei Complementar 007/2018 – Veda a concessão de isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e outros incentivos fiscais pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

2 – Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica e dá outras providências. Repasse de R$ 12 mil para a Associação dos Produtores Rurais de Andrequice para cobrir despesas de serviços no povoado durante a Festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

3 – Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica e dá outras providências. Repasse de R$ 12 mil para a Associação das Mulheres de Galena para cobrir despesas referente a melhorias na cozinha da entidade para realização de cursos oferecidos pelo SENAR – MG. Autor: Executivo Municipal.Aprovado 10 a 0.

4 – Projeto de Lei 014/2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e da outras providências. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Os vereadores em Presidente Olegário não recebem nenhum auxílio financeiro para participar das reuniões extraordinárias.