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18/06/2021 - Vereadores aprovam 15 projetos durante Reunião Ordinária no Plenário Hercílio Trajano

Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde desta sexta-feira (18), 15 projetos durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário no Plenário Hercílio Trajano, com início às 14h.

A reunião foi realizada de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui reveja.

A reunião teve a participação do padre Marino Santos – pároco – da Paróquia Santa Rita de Cássia (fez a oração de abertura), da Secretária Municipal de Educação Nilda Borges e Rosânia Maria de Lima, gerente do Sicredi.

Durante a reunião a aluna Ana Júlia Oliveira Tolentino, 10 anos, do 5 º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Osvaldo Cruz localizada no povoado de Cruzeiro da Prata. A aluna que criou o personagem “Pedrinho Toquinho” conversou com os vereadores sobre a participação de cada um na política do município. A estudante estava acompanhada da mãe Karen Lorrany Ávila Silveira e da diretora da escola Irismara Cristina da Silva.  Após a apresentação os vereadores aprovaram 15 projetos.

Projetos aprovados durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 1º turno.

2 – Projeto de Lei Complementar 006/2021 – Executivo “Institui a Taxa de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Presidente Olegário – MG, estabelece os seus valores e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

3 – Projeto de Lei Complementar 007/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Complementar nº 94 de 217 de julho de 2020, que aprovou o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

4 – Projeto de Lei Complementar 003/2021 – Legislativo “Proíbe o plantio de árvores das espécies FICUS BENJAMINA, FICUS RETUSA, FICUS ELÁSTICA E FICUS MICROCARPA nos Logradouros Públicos de Presidente Olegário e dá outras providências”. Autor: vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade. 

5 – Projeto de Lei 025/2021 – Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

6 – Projeto de Lei 035/2021 – Executivo “Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

7 – Projeto de Lei 036/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DENISE APARECIDA SEVERO PEREIRA e dá outras providências”.  Aprovado por unanimidade. 

8 – Projeto de Lei 037/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ELEN CÁSSIA TEODORO SANTANA OLIVEIRA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

9 – Projeto de Lei 038/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JULIANA RUFINA LANDIM e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

10 – Projeto de Lei 039/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA MADALENA DE FREITAS FARIA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

11 – Projeto de Lei 040/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LÚCIA CRISTINA DA FONSECA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

12 – Projeto de Lei 041/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

13 – Projeto de Lei 042/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 1.869 de 02 de outubro de 2002 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 

14 – Projeto de Lei 043/2021 – Executivo“Autoriza a regularização fundiária a VILMON ARAÚJO PEREIRA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 

15 – Projeto de Lei 044/2021 – Executivo“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO – e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

16 – Projeto de Lei 045/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação da subvenção social a Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Presidente Olegário”. Aprovado por unanimidade. 

17 – Projeto de Resolução 591/2021 – Legislativo “Modifica parcialmente a Resolução 231/2000 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG”. Aprovado por unanimidade. 

18 – Projeto de Resolução 592/2021 – Legislativo “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário para o exercício de 2022”. Valor do Orçamento para 2022 é de R$ 2.920.403,03. Aprovado por unanimidade.