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14/12/2009 - Vereadores analisam hoje cinco projetos

Os vereadores da Câmara de Presidente Olegário analisam hoje na última reunião ordinária de 2009 cinco Projetos, sendo três do legislativo e dois do executivo.

O Projeto de Lei 013/2009 que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município de autoria da presidente Zélia Queiroz. Projeto de Lei 014/2009 de autoria do vereador Nego que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Família e o Projeto de Lei 015/2009 de autoria do vereador Foguinho dispõe sobre a nomemclatura de “Beco” no Bairro Dona Benta na Rua Prefeito João Pinheiro. O Beco terá a dominação de Beco Vicente Elói, o homenageado era pai do ex-vereador e presidente da Câmara Januário Elói.

Já do executivo os vereadores vão analisar o Projeto de Lei 019/2009 que cria 60 vagas de monitor para contratação temporária para atuar nas áreas de educação e assistência social do município, a escolaridade mínima é o Ensino Médio, o projeto chegou a Câmara em regime de urgência urgentíssima.

Os parlamentares também estarão discutindo o Projeto de Lei 043/2009 que tem o pedido de urgência urgentíssima. O projeto pede autorização a Câmara para o município contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito no valor de R$ 900 mil para aquisição de uma patrol, um caminhão e uma retroescavadeira para intervenções em vias públicas através do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (NOVO SOMMA MAQ).

A Câmara Municipal já aprovou em reuniões anteriores autorização para o município para contrair financiamento com o Banco do Brasil através do Provias para aquisição de uma patrol e uma carregadeira. As máquinas já foram licitadas e em pouco tempo será entregue ao município.