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25/08/2009 - Vereador Nego pede vista do projeto que denomina outro nome a Cozinha Comunitária

O vereador Vicente de Deus Gonçalves “Nego” (PMDB) pediu vista do Projeto de Lei 021/2009 revoga a Lei 2.139/2007 e denomina outro nome a Cozinha Comunitária Antônio Godinho. O pedido foi durante a discussão do projeto na reunião do dia 21 de agosto.

Pelo projeto a Cozinha Comunitária terá o nome de “Cozinha Comunitária do Trabalhador Rural de Presidente Olegário”, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
Entenda o caso: A mensagem cita que é de conhecimento de todos que na Gestão 2005/2008 foi sancionada a Lei 2.139, de 22 de agosto de 2007 denominando Cozinha Comunitária “Antônio Godinho”. O homenageado era avô do ex-prefeito Antônio Cláudio Godinho.

“Ocorre que, por imposição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi assinado o convênio que é vedada a publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” acrescentou o prefeito na mensagem.

O prefeito ainda destacou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome encaminhou o ofício 064/2008 solicitando do então prefeito que justificasse o não cumprimento da obrigação imposta na celebração do convênio. “A administração passada não tomou nenhuma providência no sentido corrigir o ato, mantendo-se inerte, por razões óbvias” declarou o prefeito na mensagem do projeto.
Durante a discussão do projeto o vereador Nego solicitou vista do projeto. De acordo com o vereador a mensagem diz que é vedada a promoção pessoal e o homenageado Antônio Godinho “in memoriam” não foi autoridade e nem servidor público, foi um dos fundadores do município, por esse motivo foi prestada a homenagem ao mesmo.

O vereador Nego solicitou que fosse encaminhado para o poder executivo um requerimento pedindo a cópia da Lei que exige as alterações no nome da Cozinha Comunitária. “Caso não exista a exigência tomaremos as medidas cabíveis”, declarou o vereador.