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08/05/2009 - Vereador Antônio Camargos pede vista do projeto que propõe gratificação para servidores efetivos

O líder do PV na Câmara vereador Antônio Camargos, na reunião ordinária do dia 17 de abril, pediu vista do Projeto de Lei Complementar 004/2009 que autoriza o poder executivo a conceder gratificação a servidores efetivos designados para funções de pregoeiro e de presidente de Comissão Permanente de Licitações.

Antônio Camargos disse durante a reunião que o pedido de vista é para analisar melhor o projeto. “O próprio prefeito esteve na Câmara Municipal e disse que o município teve queda na arrecadação e agora manda o projeto para dar uma gratificação de 30% para dois servidores e o como fica o restante dos servidores” declarou Antônio Camargos.

De acordo com o projeto a gratificação é de até 30% incidente sobre o vencimento-base do servidor. O projeto ainda destaca que a gratificação não será cumulativa na hipótese da designação do mesmo servidor para as duas funções.
Na mensagem no projeto o prefeito diz que a modernização e a busca da eficiência da Administração Pública tem tornado cada vez mais complexas as atribuições dos servidores municipais.
O prefeito explica que no caso de licitações públicas, os servidores designados como pregoeiros e presidentes de Comissão Permanente de Licitações são obrigados a constante aprimoramento, com necessidade de conhecimento amplo da legislação pertinente e, ainda, são incumbidos de grande responsabilidade pessoal.
O projeto vai está em discussão na reunião ordinária do dia 17 de abril.

Foto Vereador Antônio Camargos