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28/05/2009 - Vereador Antônio Camargos pede vista do projeto que acaba com 13º dos vereadores

Os vereadores de Presidente Olegário começaram a analisar na reunião extraordinária (25/05) um projeto de lei, que extingue o pagamento do 13º salário. O projeto altera a lei orgânica do município que, permite o pagamento do benefício.

O projeto foi apresentado depois da Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, devido aos questionamentos já realizados pelo próprio Ministério sobre a legalidade do recebimento do salário adicional.

Segundo a Constituição, o acréscimo de ratificação ou abono, além da remuneração por subsídio já fixado, é vedado ao cargo de vereador, assim como qualquer outro cargo eletivo como prefeito, deputado estadual e federal. O vereador Antônio Camargos líder do PV na Câmara na reunião extraordinária do dia 25 de maio, pediu vista do projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara.

Segundo o vereador o pedido de vista é para analisar melhor o projeto. “Sempre temos que acatar decisão da justiça, mas nesse caso o principal foco da polêmica é que a Constituição Federal veda o pagamento também para deputados o pagamento do 13º por que pode pagar para eles e para nós não podem, ambos são agentes a serviço do mesmo poder” alfinetou Antônio Camargos.

O vereador ainda acrescentou que depois de analisar o projeto com assessoria jurídica da Câmara e não tiver como continuar recebendo o 13º salário a posição de todos os vereadores será de acabar com 13º salário. “Já demos exemplo acabando com o voto secreto no legislativo olegarense e por que não acabar com o 13º” declarou Antônio Camargos.