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18/08/2010 - TSE confirma: Ficha Limpa vale para as eleições de outubro

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em maio, passou pelo primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por cinco votos a dois, os ministros do TSE, nesta terça-feira (17), mantiveram o entendimento de que a lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.

Em junho, o TSE já havia afirmado que a norma valeria para as eleições de 3 de outubro, em resposta a uma consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A posição foi confirmada em votação realizada nesta terça-feira (17), por ocasião do julgamento de recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve sua candidatura a deputado estadual no Ceará negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a lei não promoveu alteração no processo eleitoral capaz de ferir as regras atuais, o que sustenta a decisão do tribunal. Para Lewandowski, só se poderia justificar o adiamento da validade da lei se isso representasse “rompimento da igualdade entre os partidos” na disputa eleitoral.

Segundo informações do TSE, o julgamento do recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves ainda não terminou. Um pedido de vista feito pela ministra Carmem Lúcia adiou pela segunda vez a análise do caso.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), proíbe as candidaturas de condenados pela Justiça em decisão colegiada. Pela nova legislação, os políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos. Os que ainda assim quiserem disputar alguma eleição terão de obter uma liminar na Justiça. Até segunda-feira (16), ao menos 169 candidatos haviam protocolado recursos contra decisões tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Fonte: TSE