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09/09/2010 - Três projetos continuam tramitando na Câmara Municipal

Na reunião extraordinária do dia 3 de setembro, os vereadores aprovaram dez projetos. Mas três projetos continuam tramitando na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei 028/2010 que estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Olegário, para o ano de 2011 está na Secretaria da Câmara para receber emenda. O orçamento do município é de R$ 32 milhões.

Os vereadores também podem apresentar emendas no Projeto de Lei 029/2010 que trata de concessão de subvenções e contribuições para associações no ano de 2011.

Pelo projeto 70 entidades serão beneficiadas com entre associações rurais e de bairros, conselhos, clubes de futebol, entidades de assistência social entre outros. Ao todo está orçado R$ 752 mil para essas entidades. Os vereadores têm até dezembro para aprovar o orçamento e o repasse para as entidades.

Já o Projeto de Lei 024/2010 que altera a Lei Municipal 1999 de 25 de fevereiro do ano de 2005, ficou na Comissão de Justiça e Redação. O Presidente da Comissão vereador Nego solicitou que os responsáveis pelo Instituto de Previdência do Município _ IPREMPO – apresentem na próxima reunião do legislativo os cálculos autuariais do instituto.

O projeto tem como objetivo estabelecer a contribuição previdenciária suplementar a cargo do município para com o IPREMPO.