Notícias

30/04/2009 - TRE extingue processo contra o prefeito Lico e o vice Tião Bento

Os desembargadores (foto), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE – MG), negaram seguimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 7) do segundo colocado nas Eleições de 2008 Antônio Cláudio Godinho (PTB) “Palito” que pedia a cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos em Presidente Olegário, Januário José Pinheiro (DEM) “Lico” e Sebastião Martins dos Santos (DEM) “Tião Bento”, por inelegibilidade por rejeição de contas públicas.

De acordo com a decisão dos desembargadores do dia 27 de abril, foi acolhida a preliminar de preclusão e extinguiram o processo sem resolução do mérito, por maioria dos desembargadores. (4×2)

Entenda o caso
O segundo colocado nas Eleições de 2008, Antônio Cláudio Godinho “Palito” ajuizou logo após a diplomação de Lico e Tião Bento ocorrida no dia 18 de dezembro de 2008, ação contra eles, alegando que o Januário José Pinheiro “Lico” no exercício do cargo de Prefeito do Município de Presidente Olegário, no período de 1989/1992, teve as contas públicas relativas aos exercícios de 1990 e 1992, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Em contra-razões Januário José Pinheiro, Prefeito e Sebastião Martins dos Santos, Vice-Prefeito, pediram a preclusão da matéria e extinção do processo sem julgamento de mérito por improcedência do pedido.

Lico e Tião Bento ainda argumentaram no processo que as rejeições de contas foram objeto de retratação da Câmara Municipal no ano de 1997 conforme estabelece a Constituição Federal e que o Tribunal Superior Eleitoral teria deferido o registro da candidatura do recorrido no ano de 2000 e 2008.

O processo contra Expedição do Diploma começou a ser julgado no dia 13 de abril e o 2º vogal desembargador Maurício Torres pediu vista, o julgamento prosseguiu no dia 14 de abril, o 1º, 2º e 3º vogal votaram para extinguir o processo, o relator e revisor votaram contra e o 4º vogal desembargador Baía Borges pediu vista.

No dia 27 de abril o julgamento foi retomado e o desembargador Baía Borges que havia pedido vista votou para que o processo fosse extinto. Fonte: (TRE-MG)
Foto – Desembargadores durante votaçao do processo
Foto: (Assessoria de Imprensa do TRE- MG)