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08/05/2019 - Segunda Reunião Extraordinária acontece na Câmara Municipal de Presidente Olegário

Na última terça-feira (07) aconteceu no Plenário Hercílio Trajano, a 2ª Reunião Extraordinária para resolverem situações requisitadas ao Legislativo.

Em pauta estavam 6 pedidos de Providência e um projeto de Lei:

Cinco dos projetos são de autoria dos Vereadores César de Deus Godinho “César do Sofá” (PSB) e Januário Alves Neto “Januário Elói” (PV)

  • Pedido de providência n° 019/2019: Providenciar o encaminhamento para Câmara Municipal, Projeto de Lei para reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, e reajuste do vale alimentação, para cumprir o art. 37 inciso X da CF/1988.
  • Pedido de providência n° 020/2019: Providenciar o estudo da possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Prefeito João Pinheiro na altura da residência 235.
  • Pedido de providência n° 021/2019: Providenciar o estudo da possibilidade de admissão de novo diretor para a Escola Municipal Osvaldo Cruz na localidade do Cruzeiro da Prata.
  • Pedido de providência n° 022/2019: Providenciar o estudo da possibilidade da aplicação do fumacê em todo o município de Presidente Olegário e seus distritos e da inserção de medicamentos nas redes de esgoto, para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, outros pernilongos e moscas.
  • Pedido de providência n° 023/2019: Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a recuperação da estrada da zona rural de Cruzeiro da Prata, a qual se encontra em estado lastimável de manutenção e conservação.

E apenas um do Vereador César de Deus Godinho “César do Sofá” (PSB).

  • Pedido de providência n° 024/2019: Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a limpeza no final da Rua Rosina Lúcia Cambraia.

Ambos os pedidos de providências foram aprovados por 9 votos favoráveis e nenhum contra.

Projeto de Lei N° 006/2019: Altera a Lei n° 3.044 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Art. 1° Fica acrescida na Lei n° 3.044 de 18 de dezembro de 2017 a seguinte ação no seguinte programa:

  • Ação 1998- Construção ou aquisição da sede própria do IPREMPO, no valor de R$ 400.000,00;
  • Programa 0901- Previdência do Servidor.

Art. 2° A ação acrescida, conforme o art. 4° vigorará a partir da lei orçamentária anual de 2019.

O projeto de Lei foi aprovados por 8 votos favoráveis e nenhum contra.

Durante a reunião César Junior Batista representante da Secretária Municipal de Saúde, deu continuidade às dúvidas dos vereadores iniciadas na 3ª Reunião Ordinária de 2019 (25 de abril) acerca da situação da Secretária Municipal de Saúde de Presidente Olegário e sobre suas atribuições.

Representantes do IPREMPO também foram convidados para dar esclarecimentos sobre a gestão do instituto de previdência da cidade, mas não compareceram à Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário