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22/04/2021 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal tem 4 projetos em pauta

A Câmara Municipal de Presidente Olegário realiza nesta quinta-feira (22) Reunião Extraordinária no Plenário Hercílio Trajano, às 14h, após convocação do presidente Moacir Soares. Na pauta tem 4 projetos do Legislativo.

A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido a pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria da Câmara a reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook. Clique aqui e assista. Os parlamentares não recebem para participar de Reunião Extraordinária.

Pauta da Reunião Extraordinária 

1 – Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade”; Pedido de Vista Comissão Justiça e Redação. Autor: Vereador Leandro Nunes.

2 – Projeto de Lei 010-2021 – Legislativo “Concede revisão geral do que trata o Artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos municipal, ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências” (Autor: Bloco da Situação) Novo.

3 – Projeto de Lei 011/2021 – Legislativo “Autoriza baixa de bens do Ativo Permanente e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. (Novo).

4 – Projeto de Lei Complementar 001/2021 – Legislativo “Fica autorizada a regularização das doações de imóveis localizados no Setor Industrial I e II, nos termos da Lei – Regularização do Setor Industrial”. Autor: Vereador Pedro Osvando de Castro (Novo).