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07/05/2021 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal tem 12 projetos em pauta

A Câmara Municipal de Presidente Olegário realizará no dia 10 de maio, Reunião Extraordinária no Plenário Hercílio Trajano, às 14h, após convocação do presidente Moacir Soares. Na pauta tem 12 projetos do Legislativo e Executivo. A reunião será de forma virtual, os parlamentares não são remunerados para participarem de reuniões extras.

De acordo com a Secretaria da Câmara a reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook. Clique aqui e assista. Os parlamentares não recebem para participar de Reunião Extraordinária.

Pauta da Reunião Extraordinária 

1. Projeto de Lei 025/2021 – Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”;

2. Veto Total ao Projeto de Lei 008/2021 – Legislativo “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências”;

3. Projeto de Lei Complementar 004/2021 – Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 28 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”;

4. Projeto de Lei Complementar 005/2021 – Executivo: “Prorroga o prazo de concessão de descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”;

5. Projeto de Lei 026/2021 – Executivo “Altera o art. 1º da Lei nº 2.865/15 e dá outras providências”;

6. Projeto de Lei 027/2021 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos Cargos que indica e dá outras providências”;

7. Projeto de Lei 028/2021 – Executivo “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”;

8. Projeto de Lei Complementar 001/2021 – Legislativo “Regularização Fundiária – Industrial I e II”. Autoria: Pedro Osvando de Castro.

9. Projeto de Lei Complementar 002/2021 – Legislativo “Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 87 de 18 de junho de 2019”; Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro.

10. Projeto de Lei nº 012/2021 – Legislativo “Dispõe sobre nomenclatura de Sistema de Transmissão de Televisão Aberta”; Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro.

11. Projeto de Lei nº 013/2021 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores Comissionados do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”;

12. Projeto de Resolução 590/2021 “Institui no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências”. Autoria: Júnior Enfermeiro.