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25/11/2016 - Realizada a 9ª Reunião Ordinária de 2016.

img_0009Aconteceu segunda-feira (21/11), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 9ª Reunião Ordinária de 2016, onde 11 Projetos foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores.

Durante esta reunião fizeram uso da tribuna os seguintes oradores: Roberto Antônio Soares, Presidente do CMDRS, falou sobre a necessidade de atualização do valor repassado pela Prefeitura a EMATER via convênio. Ressaltou sua importância para os pequenos produtores da agricultura familiar. E que por isso precisa de mais recursos para contratar novos funcionários, já que conta hoje com apenas dois técnicos o que dificulta atender a todos em tempo hábil.

Clodoaldo, Diretor Regional da EMATER, complementou a fala do Roberto dizendo que há quatro anos o repasse é o mesmo e por isso não conseguem contratar novos funcionários, solicitou apoio para que esse valor seja reajustado em 2017.

José Maria, responsável pelo loteamento Sobradinho, esclareceu as dúvidas dos Vereadores sobre como será coletado o esgoto daquele bairro.

Abaixo segue a relação dos projetos e pedidos de providências apreciados nesse dia:

Projeto de Lei nº 013/2016 – Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica.”. (Loteamento Sobradinho). Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 015/2016 – Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2017.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 016/2016 – Executivo – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2017.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 017/2016 – Executivo – “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.725, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 018/2016 – Executivo – “Dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes no município de Presidente Olegário, bem como sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido neste município, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades o vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo poder público e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 019/2016 – Executivo – “Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Olegário – PSMP e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 020/2016 – Executivo – “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou sob vista com o vereador Januário Alves Neto.

Projeto de Lei nº 021/2016 – Executivo – “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação, ficou sob vista com o vereador Januário Alves Neto.

Projeto de Lei nº 022/2016 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (Associação de Moradores do Bairro Andorinhas). Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 023/2016 – Legislativo – “Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Luz e Sabedoria.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 519/2016 – Legislativo – “Dispõe sobre a mudança de local e horário para a realização da reunião de posse e eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2017.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.