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02/09/2015 - Realizada a 9ª Reunião Extraordinária de 2015.

IMG_0012Aconteceu terça-feira (25/08/15), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 9ª Reunião Extraordinária de 2015, onde 05 projetos e 06 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores conforme segue:

Projeto de Lei nº 044/2015 – Executivo – “Autoriza a doação de imóvel à pessoa que indica.”. (a José Francisco Filho). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 047/2015 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública referente ao imóvel que indica.”. (a Maria de Fátima Pacheco). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 048/2015 – Executivo – “Instituiu Programa Municipal de Habitação Familiar na Administração Pública de Presidente Olegário e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal a pedido do vereador Manoel de Deus Pereira.

Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 – Executivo – “Institui os Critérios de avaliação e a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais, exceto dos servidores da Educação Básica.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal a pedido do vereador Osmar Pinto Coelho.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 – Executivo – “Institui os Critérios de avaliação e a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais da Educação Básica.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal a pedido do vereador Osmar Pinto Coelho.

Nesta Reunião foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 092 – Providenciar o estudo da possibilidade de adquirir terrenos para ampliar o cemitério municipal ou construir um novo cemitério. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 093 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a instalação de mais dois postes de iluminação no Cemitério Municipal para facilitar o trânsito de usuários nos sepultamentos noturnos. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 094 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar placas indicativas na Rua Presidente JK nas proximidades do Estádio Municipal José Drummond de Castilho de proibição de jogar lixo e entulho, bem como, a construção de muro de arrimo e plantio de árvores para conter a erosão do local. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 095 – Providenciar o estudo da possibilidade de conceder autorização para a Equipe da Ponte Branca, treinar no Estádio Municipal José Drummond de Castilho. Autores: Sebastião Alvarino Batista; Manoel de Deus Pereira; e José dos Santos Tiago.

Pedido de Providência 096 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a recuperação da rede de esgoto na Rua Hélio Moreira entre os números 330 e 336, bem como, estabelecer calendário de coleta de lixo no local. Autor: Januário Alves Neto.

Pedido de Providência 097 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica do Bairro Industrial. Autor: Januário Alves Neto.