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08/10/2013 - Realizada a 8ª Reunião Ordinária

Realizou-se ontem (07/10), às 14:00 hs, no Plenário Vereador Hercílio Trajano, a 8ª Reunião Ordinária de 2013 onde foram colocados 9 projetos e 5 pedidos de providência para a apreciação dos nobres Vereadores, conforme segue abaixo:
Projeto de Lei Complementar nº 013/2013 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011.”. Cria o cargo em comissão de Diretor Técnico da unidade da Rede Farmácia de Minas.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 078/2013 – Executivo –
“Autoriza promover a desafetação dos bens públicos que especifica, e dá outras providências.”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 080/2013 – Executivo –
“Institui os comitês municipais de investigação, prevenção e vigilância da mortalidade materna e infantil, defesa da vida e grupos de trabalho e, dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 090/2013 – Executivo –
“Autoriza doação de imóvel público à pessoa que indica.”. À empresa LG Móveis e Eletro
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 091/2013 – Executivo –
“Autoriza a suplementação da subvenção concedida à entidade que indica”. Conselho Comunitário Rural de Vitrine, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 092/2013 – Executivo –
“Autoriza a suplementação da subvenção concedida à entidade que indica”. Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 093/2013 – Executivo –
“Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 094/2013 – Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação da área que indica, e dá outras providências.”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 015/2013 – Legislativo –
“Dispõe sobre a nomenclatura de Ponte localizada no Assentamento Santa Maria.”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Também foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, os seguintes Pedidos de Providência:
Pedido de Providência 123 – Estudar a possibilidade de inserir na grade curricular as disciplinas de História e Geografia voltados para os aspectos municipais. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz
Pedido de Providência 124 –
Estudar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua São Tiago no último quarteirão na saída para a localidade de Ponte Grande. Autores: Sebastião Alvarino Batista
Pedido de Providência 125 –
Estudar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua José Felix nas proximidades da propriedade do Sr. Gaspazão. Autor: José dos Santos Tiago
Pedido de Providência 126 –
Estudar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Zeca Piau na altura no nº 60, próximo da casa da Sra. Júlia Nascentes. Autor: José dos Santos Tiago
Pedido de Providência 127 –
Estudar a possibilidade de criar mecanismos para higienizar “boca de lobo” na Rua Vereador Antônio Ferreira e Catiara. Autores: José dos Santos Tiago e Sebastião Alvarino Batista