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23/10/2015 - Realizada a 8ª Reunião Ordinária de 2015.

IMG_0001Aconteceu nesta segunda-feira (19/10/15), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 08ª Reunião Ordinária de 2015, onde 15 projetos, e 10 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores conforme segue:

Projeto de Lei nº 003/2015 – Executivo – “Institui a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Projeto de Lei nº 059/2015 – Executivo – “Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública às pessoas que indica e dá outras providências. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria aguardando manifestação do Poder Executivo a respeito das sugestões feitas pelo Assessor Jurídico da Câmara, em relação ao projeto.

Projeto de Lei nº 061/2015 – Executivo – “Acrescenta o inciso XI ao § 1º, altera o inciso VI do § 1º, e revoga o § 4º, todos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.900 de 02 de setembro de 2015.”. Posicionamento: Aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Projeto de Lei nº 062/2015 – Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2016.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando a manifestação dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 063/2015 – Executivo – “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.725, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário.

Projeto de Lei nº 064/2015 – Executivo – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2016.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando a manifestação dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 065/2015 – Executivo – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando análise dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 011/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de rua localizada no loteamento Santa Bárbara.”. (Rua Pedro Rosa). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 016/2015 – Legislativo – “Modifica parcialmente a Lei nº 2.533 de 15 de fevereiro de 2012.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 022/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de ruas localizadas no loteamento Residencial Ibiza II.”. (Rua Quinca Cascudo). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 023/2015 – Legislativo – “Declara de utilidade Pública a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – Hospital Dr. Hélio Angotti.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 024/2015 – Legislativo – “Revoga Leis Municipais nºs 2.529; 2.540; 2.553; 2.584; 2.593; e 2.590.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou sobre vista do vereador Manoel de Deus Pereira.

Projeto de Lei nº 025/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de rua localizada no loteamento Residencial Ibiza II.”. (Rua João Afonso da Silva). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 026/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de rua localizada no loteamento Residencial Ibiza II.”. (Rua Luiz Paulo Gregório). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 494/2015 – Legislativo – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de Dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Nesta Reunião foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 112 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar mata-burros na divisa do Tõe Pacheco – unidade Três Barras. Autor: Januário Alves Neto.

Pedido de Providência 113 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar o cascalhamento no Assentamento Santo Antônio na Comunidade do Ajudante. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 114 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar o mata-burros na Fazenda do Sr. Leomar – Fazenda Saco dos Bois na região da Galena. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 115 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a recuperação da Ponte localizada na propriedade do Sr. Lázaro Franco na Galena. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 116 – Estudar a possibilidade de realizar a limpeza na parte externa do PSF do Bairro Andorinhas. Autor: José dos Santos Tiago.

Pedido de Providência 117 – Estudar a possibilidade de realizar a confecção da rede de esgoto e do asfaltamento do Bairro Industrial. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 118 – Estudar a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco nas seguinte ruas: Rua Isaías Pinheiro; Rua José Félix / nas proximidades do bar da Dila; e Rua Sebastião Marques de Freitas. Autor: Osmar Pinto Coelho.

Pedido de Providência 119 – Estudar a possibilidade de instalar quebra-molas na Rua K (Rua José Mateus de Amorim) no Bairro Mateus Caixeta na altura do nº 147. Autor: Osmar Pinto Coelho.

Pedido de Providência 120 – Providenciar o estudo da possibilidade de contratar serviços técnicos especializados para sanar o recorrente problema nos sinais da cidade e também para aumentar a cronometragem do sinal verde na Rua Felisberto Fonseca. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz.

Pedido de Providência 121 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar quebra-molas nas proximidades da Distak Novidades. Autor: Januário Alves Neto.