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21/08/2015 - Realizada a 8ª Reunião Extraordinária de 2015.

IMG_0003Aconteceu quarta-feira (19/08/15), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 8ª Reunião Extraordinária de 2015, onde 05 projetos e 03 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores conforme segue:

Projeto de Lei nº 042/2015 – Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica.”. (Loteamento Residencial Terezinha Custódio). Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 044/2015 – Executivo – “Autoriza a doação de imóvel à pessoa que indica.”. (a José Francisco Filho). Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal a pedido do vereador Sebastião Alvarino Batista.

Projeto de Lei nº 045/2015 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública referente ao imóvel que indica.”. (a Dioleno Amorim de Oliveira e Débora Reis Caetano). Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 – Executivo – “Institui os Critérios de avaliação e a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais, exceto dos servidores da Educação Básica.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou sobre vista do vereador Osvaldo dos Reis Teles.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 – Executivo – “Institui os Critérios de avaliação e a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais da Educação Básica.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou sobre vista do vereador Osvaldo dos Reis Teles.

Nesta Reunião foram aprovados por 09 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 089 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco nas ruas e avenidas da cidade de Presidente Olegário – MG. Autor: Valter Augusto Pacheco.

Pedido de Providência 090 – Providenciar que o Prefeito de Presidente Olegário – MG, se responsabilize a implantar placas indicativas da estrada que liga o Asfalto do Sertãozinho ao Distrito de Santiago de Minas, e também as que interligam o Distrito de Santiago de Minas a BR-354. Por meio deste, peço ainda que conceda placas indicativas designando os respectivos nomes das Ruas do Distrito supracitado. Autor: Osvaldo dos Reis Teles.

Pedido de Providência 091 – Providenciar o estudo da possibilidade de conceder Moção de Aplauso para o Sr. José Simão Porto. Autor: Osvaldo dos Reis Teles.

Outras imagens da Reunião:

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