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08/08/2014 - Realizada a 8ª Reunião Extraordinária de 2014.

IMG_2595Aconteceu ontem (07/08), às 14h00, no Plenário Vereador Hercílio Trajano, a 8ª Reunião Extraordinária de 2014 onde foram colocados 10 projetos e 2 pedidos de providências para a apreciação dos Vereadores.

A Secretária de Saúde Talitta Gonçalves Cunha Silva foi convocada para esclarecer dúvidas acerca do transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio e também sobre a falta de alguns medicamentos na Farmácia Básica. Sobre o transporte: dois pacientes com tratamento em Uberaba e Uberlândia foram deixados nessas cidades pelo condutor da Van, a explicação para isso foi que eles não estavam no local e hora combinados para a partida. E quanto à falta dos remédios a resposta foi que a licitação para aquisição dos mesmos já aconteceu e que fornecimento acontecerá em breve, no máximo até a próxima semana.

Também fez uso da Tribuna o Prefeito Antônio Claudio Godinho, falando sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública a partir de 2015, e o Motorista da Secretária de Saúde Sebastião Braga esclarecendo dúvidas a respeito de reclamações de pacientes.

Abaixo seguem os projetos e os pedidos de providências apreciados durante a reunião:

Projeto de Lei nº 052/2014 – Executivo – “Institui mão de tráfego único nas Ruas Felisberto Fonseca, Santa Rita, Andorinhas e Ilídio Araújo, pertinentes ao Centro e aos bairros Aeroporto e Planalto e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.  

Projeto de Lei nº 053/2014 – Executivo – “Dispõe sobre a Realização de estágio de estudantes em órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e, dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 059/2014 – Executivo – “Altera a Lei nº 2.724, de 20 de dezembro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o exercício de 2014” e altera a Lei 2.687, de 06 de agosto de 2013 que “Dispõe sobe as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências”.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis. 

Projeto de Lei nº 060/2014 – Executivo – “Autoriza o Município de Presidente Olegário / MG a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 061/2014 – Executivo – “Autoriza a declaração de interesse social do loteamento no Bairro Juca Mendes para fins de viabilizar eletrificação das unidades consumidoras junto à CEMIG, bem como ligação de água das unidades consumidoras junto à COPASA.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 062/2014 – Executivo – “Autoriza a suplementação da subvenção concedida à entidade que indica”. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Pé do Morro) Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 063/2014 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública referente ao imóvel que indica.”. (Sarah Rayane Ribeiro) Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.  

Projeto de Lei nº 064/2014 – Executivo – “Dispõe sobre a criação e nomenclatura de Escola Municipal de Ensinos Fundamental e Médio no Distrito de Santiago de Minas e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2014 – Legislativo – “Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para que o Município de Presidente Olegário – MG firme Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

 Projeto de Resolução nº 469/2014 – Legislativo – “Faz suplementação de Dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Nesta Reunião também foram aprovados, por 9 votos favoráveis e nenhum contrário, os seguintes Pedidos de Providência:

 Pedido de Providência 053 – Providenciar o estudo da possibilidade de conceder gratificação para educadores alfabetizadores, que trabalham com crianças de 1º; 2º e 3º anos do Ensino Fundamental. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz

 Pedido de Providência 054 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar serviços para coibir o acúmulo de água no quebra-molas localizado na interseção da Av. Dona Mindóia com as Ruas Prefeito Sebastião de Brito e Jeremias da Cunha nas proximidades do Terminal Rodoviário. Autor: Sebastião Alvarino Batista

Confira fotos da Reunião