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04/07/2013 - Realizada a 8ª Reunião Extraordinária

Aconteceu ontem (03/07), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, a 8ª Reunião Extraordinária de 2013 onde foram colocados 9 projetos para a apreciação dos Vereadores, conforme segue abaixo:
Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011.”
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 008/2013 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de Biblioteca da Escola Municipal Osvaldo Cruz no povoado de Cruzeiro da Prata no município de Presidente Olegário – MG”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 039/2013 – Executivo –
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 060/2013 – Executivo –
“Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que Indica e dá outras providências”. Associação dos Produtores Rurais de Taboca, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 061/2013 – Executivo –
“Autoriza doação de Imóvel às pessoas que indica, e dá outras providências”. Gilberto Jerônimo de Amorim, Mateus Araújo de Freitas e Marcílio Geraldo Mendes.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 063/2013 – Executivo –
“Autoriza a instituir o Sistema de Banco de Horas em Regime de Compensação de Horários”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 065/2013 – Executivo –
“Autoriza doação de imóvel às pessoas que indica, e dá outras providências, em substituição ao imóvel doado anteriormente pela Lei 2.518/2011.”. Kele dos Reis Amorim.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Resolução nº 456/2013 – Legislativo –
“Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Presidente Olegário – MG”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Resolução 457/2013 – Legislativo –
“Modifica parcialmente a Resolução 231/2000; Revoga o Art. 1º da Resolução 255/2002 e revoga a Resolução 404/2011 e dá outras providências”.
Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.