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12/09/2013 - Realizada a 7ª Reunião Ordinária

Realizou-se na última segunda-feira (09/09), às 14:00 hs, no Plenário Vereador Hercílio Trajano, a 7ª Reunião Ordinária de 2013 onde foram colocados 9 projetos e 13 pedidos de providência para a apreciação dos nobres Vereadores, conforme segue abaixo:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 – Legislativo – “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 016/2013 – Executivo –
“Altera a Lei 1.999, de 25 de fevereiro de 2005”. Que trata da remuneração do Superintendente do IPREMPO.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 080/2013 – Executivo –
“Institui os comitês municipais de investigação, prevenção e vigilância da mortalidade materna e infantil, defesa da vida e grupos de trabalho e, dá outras providências.”.
Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.
Projeto de Lei nº 010/2013 – Legislativo –
“Dispõe sobre a nomenclatura de Rua localizada no Bairro Mateus Caixeta.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 011/2013 – Legislativo – “Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PONTE FIRME E DISTRITO dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 012/2013 – Legislativo –
“Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA AREIA e dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Lei nº 013/2013 – Legislativo –
“Dispõe sobre a nomenclatura de Ruas localizadas no Bairro Santa Rita.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Resolução nº 448/2013 – Legislativo –
“Autoriza medalha de Mérito Legislativo a ANA MENDES DE AMORIM e dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Projeto de Resolução nº 451/2013 – Legislativo –
“Autoriza medalha de Mérito Legislativo a MARCÍLIO GERALDO MENDES e dá outras providências.”.
Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Também foram aprovados por 9 votos favoráveis e nenhum contrário, os seguintes Pedidos de Providência:
Pedido de Providência 109 – Estudar a possibilidade de realizar operação para recuperar o passeio localizado nas proximidades da Secretaria de Educação até a Escola Estadual Farnese Maciel. Autor: José dos Santos Tiago
Pedido de Providência 110 –
Estudar a possibilidade de intervir junto ao proprietário do lote localizado nas proximidades da residência do Sr. José Amorim “Zé do Mano” no sentido de realizar a limpeza do local. Autor: José dos Santos Tiago
Pedido de Providência 111 –
Estudar a possibilidade de conceder Moção de Aplauso para o Padre Carlos Eduardo pelos relevantes serviços prestados durante as festividades de Nossa Senhora da Abadia no Santuário de Andrequicé. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz
Pedido de Providência 112 –
Providenciar o estudo da possibilidade de construir uma guarita no ponto de ônibus localizado nas proximidades do Rio da Prata. Autor: Bloco Situação
Pedido de Providência 113 –
Estudar a possibilidade de conceder folga para o servidor público no dia do seu aniversário. Autor: Sebastião Alvarino Batista
Pedido de Providência 114 –
Estudar a possibilidade de realizar uma operação para efetuar a limpeza nas proximidades do Córrego Saltador, bem como, disponibilizar uma caçamba para que os contribuintes possam colocar o lixo. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz
Pedido de Providência 115 –
Estudar a possibilidade de realizar a recuperação dos pranchões localizados na ponte Córrego Saltador. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz
Pedido de Providência 116 –
Estudar a possibilidade de instalação de quebra-molas nas proximidades do PSF do Bairro Planalto. Autor: Sebastião Alvarino Batista
Pedido de Providência 117 – Estudar a possibilidade de construção de salas específicas para o atendimento médico nas comunidades do Ajudante e Tiririca. Autor: Sebastião Alvarino Batista
Pedido de Providência 118 – Estudar a possibilidade de realizar intervenção junto à CEMIG no sentido de iluminar a Av. José Pedro Teles, saída para Andrequicé/Galena/Prata dos Netos. Autor: Sebastião Alvarino Batista
Pedido de Providência 119 –
Estudar a possibilidade de realizar asfaltamento do Bairro Santa Rita; Comunidade de Bela Vista e Distrito de Ponte Firme. Autor: Januário Alves Neto e Osmar Pinto Coelho
Pedido de Providência 120 – Estudar a possibilidade de realizar asfaltamento da Rua Vicente Elói no Bairro Dona Benta nas proximidades das Casas do DER. Autor: Valter Augusto Pacheco
Pedido de Providência 121 –
Estudar a possibilidade de realizar a contratação de caminhões para realizar o cascalhamento das estradas rurais, bem como, a disponibilização da retroescavadeira para abrir bolsões para reter a água da chuva. Autor: Januário Alves Neto