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16/06/2016 - Realizada a 5ª Reunião Ordinária de 2016.

IMG_0003Aconteceu segunda-feira (13/06), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 5ª Reunião Ordinária de 2016, onde 5 Projetos e 7 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores, conforme segue abaixo: 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016 – Legislativo – “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado em 2º turno por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 005/2016 – Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica para fins de loteamento.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou sob vista da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e assuntos diversos.

Projeto de Lei nº 008/2016 – Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.”.Posicionamento: Em tramitação. Ficou sob vista da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e assuntos diversos.

Projeto de Lei nº 009/2016 – Executivo – “Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 015/2016 – Legislativo – “Declara de utilidade pública a Associação do Novo Andorinhas Futebol Clube – ANAFC.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Nesta Reunião foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes Pedidos de Providências:

Pedido de Providência 042/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de viabilizar o retorno de Faculdades que oferecem Ensino à Distância para o Município de Presidente Olegário – MG. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz.

 Pedido de Providência 043/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de intervir junto aos comerciantes no sentido de melhorar a acessibilidade nos passeios públicos na cidade, em especial para: crianças, idosos e portadores de deficiência. Autor: Manoel de Deus Pereira.

 Pedido de Providência 044/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar o pagamento na sua totalidade do adicional de insalubridade para os servidores da Usina de Reciclagem de Lixo. Autor: Manoel de Deus Pereira.

 Pedido de Providência 045/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a troca da fechadura do Sanitário Masculino do PSF do Bairro Planalto. Autora: Sebastião Alvarino Batista.

 Pedido de Providência 046/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a instalação de um interfone na Escola Municipal Pró-Infância Valdir Pereira de Araújo. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

 Pedido de Providência 047/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar instrumentos sinalizadores na Av. Antônio Araújo com a Av. São Tiago. Autor: Valter Augusto Pacheco.

 Pedido de Providência 048/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de estabelecer convênios no sentido de viabilizar a implementação de cursos profissionalizantes no Município. Autor: Sebastião Alvarino Batista.