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04/06/2014 - Realizada a 5ª Reunião Extraordinária de 2014

No dia 30 de maio, às 14:00hs,  realizou-se no Plenário Vereador Hercílio Trajano a 5ª Reunião Extraordinária de 2014 onde foram colocados 10 projetos para apreciação dos  Vereadores. A reunião foi prorrogada para o dia 02 de junho, a qual esteve presente o Prefeito Antônio Claudio Godinho e a Secretária de Saúde Talitta Gonçalves Cunha Silva para dirimir dúvidas em relação ao Projeto de Lei 043/2014. Também esteve presente na reunião a professora Maria das Graças Silva Franco como representante dos Profissionais do Magistério explicando a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 para o benefício da classe.

Os Projetos de Lei que foram para a pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal são:

1- Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 – Executivo – “Altera o inciso II do artigo 13 e o artigo 17 da Lei Complementar nº 028, de 27 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.” Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

2- Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 – Executivo – “Altera os artigos 20 e 23 da Lei Complementar nº 027 de 17 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e demais Trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.” Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

3- Projeto de Lei 036/2014 – Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a médicos em atuação no Município de Presidente Olegário, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.” Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

4- Projeto de Lei 040/2014 – Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.” Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

5- Projeto de Lei 041/2014 – Executivo – “Dispõe sobre a concessão de diária de viagem para os professores.” Reprovado por 4 votos favoráveis e 5 votos contrários. Os vereadores que votaram contrários foram: Manoel de Deus Pereira; Sebastião Alvarino Batista; Jose dos Santos Tiago; Welson Braga de Sousa e Zélia Terezinha Araújo de Queiroz. Os que votaram a favor foram: Valter Augusto Pacheco; Henrique Ribeiro Godinho; Januário Alves Neto e Manoel de Sousa.

6- Projeto de Lei 042/2014 – Executivo – “Altera a Lei Orçamentária vigente e autoriza a suplementação da subvenção concedida à entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS.” Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

7- Projeto de Lei 043/2014 – Executivo – “Ratifica o Protocolo de Intenções para a Adesão do município de Presidente Olegário ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Noroeste de Minas Gerais.” Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

8- Projeto de Lei 044/2014 – Executivo – “Autoriza a abertura de crédito adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

9- Projeto de Lei 045/2014 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública e, ainda, revoga as Lei de nº 2.757 de 09 de abril de 2014 e nº 2.765 de 27 de maio e dá outras providências.” Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

10- Projeto de Lei 046/2014 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública ao imóvel para DEYVIDE WALLA MARQUES BRAGA.” Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Também foi aprovado os seguintes Pedidos de Providências:

Pedido de Providência 027 – Providenciar o estudo da possibilidade de agilizar a disponibilização de remédios na Farmácia Municipal. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz. Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pedido de Providência 028 – Providenciar o estudo da possibilidade de recuperar as seguintes estradas: Barreiro; Sobradinho; Cricó e Três Barras até a Lobeira. Autor: Januário Alves Neto. Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pedido de Providência 029 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) entre a Rua Catiara e João Abílio. Autor: Januário Alves Neto. Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pedido de Providência 030 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Pinheiro nas proximidades do Bar do Jeré e outro da Panificadora Camila. Autor: Januário Alves Neto. Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pedido de Providência 031 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua José Félix nas proximidades da Serma Gás. Autor: Osmar Pinto Coelho. Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pedido de Providência 032 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar uma operação para pintar os quebra-molas existentes em nossa cidade, principalmente aqueles da Av. São Tiago. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz. . Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.