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18/05/2020 - Realizada a 4ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo

Quatro projetos e uma indicação formaram a pauta da 4ª Reunião Ordinária realizada pelos Vereadores na tarde de hoje, na Câmara Municipal. Onde dois projetos foram aprovados e outros dois ficaram sob análise na Secretaria da Câmara.

Abaixo segue o resultado da reunião de hoje:

Projeto de Lei Complementar 001/2020 – Executivo: “Regulamenta o Cemitério Municipal, altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 011/2020 – Executivo: “Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Plano de Saúde dos Servidores públicos Municipais de Presidente Olegário – PSMP e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 012/2020 – Executivo: “Dispõe sobre nomenclatura de praça e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 013/2020 – Executivo: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.”. .”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Indicação: Solicita o estudo da possibilidade de estabelecer calendário semanal de coleta de lixo na comunidade de Taboca e no Distrito de Ponte Firme, preferencialmente às quartas-feiras. Autor: Moacir de Deus Soares