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20/05/2015 - Realizada a 4ª Reunião Ordinária de 2015.

IMG_0003Aconteceu segunda-feira (18/05), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 4ª Reunião Ordinária de 2015, onde 13 projetos e 04 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos Vereadores conforme segue:

Projeto de Lei Complementar nº 008/2015 – Executivo – “Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 024/2015 – Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar loteamento que indica.”. (Loteamento Sr. Mica). Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando certidão do Órgão Ambiental responsável.

Projeto de Lei nº 027/2015 – Executivo – “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do Município de Presidente Olegário, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 028/2015 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (à Associação dos Moradores do Bairro Andorinhas). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 029/2015 – Executivo – “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 486/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 912909, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2013 e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 487/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 730.119, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2006 e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou sobre vista do vereador Welson Braga de Sousa.

Projeto de Resolução nº 488/2015 – Legislativo – “Autoriza realizar a baixa de componentes do Ativo Permanente do Legislativo Municipal de Presidente Olegário – MG, bem como a doação para a Prefeitura Municipal.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 489/2015 – Legislativo – “Autoriza a Mesa Diretora a participar dos atos necessários à fundação de Associação para representação dos interesses das Câmaras Municipais da região, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 005/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de Ponte localizada no Córrego Barreiro no Distrito de Galena.”. (Ponte Delpide Pereira da Cunha). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 007/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de rua localizada no loteamento do Sr. Mário Osnei Amorim Silva.”. (Rua Célio Carlos de Sousa). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 008/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de rua localizada no loteamento IBIZA.”. (Rua José Pedro da Silva – Nego Macaco). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 009/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de Praça localizada nas proximidades do Cemitério Municipal.”. (Praça Antônio Pinto Coelho). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Nesta Reunião foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 063 – Providenciar o estudo da possibilidade de providenciar a limpeza da praça localizada nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil Valdir Pereira Araújo – Proinfância. Autor: Manoel de Deus Pereira.

Pedido de Providência 064 – Providenciar o estudo da possibilidade de providenciar a limpeza da represinha localizada no Bairro Andorinhas/Mateus Caixeta. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 065 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a limpeza e criar artifícios proibitivos de lixos na Rua Sinhana Clementina entre os números 121 e 131. Autor: Sebastião Alvarino Batista.

Pedido de Providência 066 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a recuperação da iluminação na Praça da Independência. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz.