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29/06/2020 - Realizada a 4ª Reunião Extraordinária dos Vereadores.

Na última sexta-feira (26/06), às 14 horas, no Plenário Hercílio Trajano, os Vereadores de Presidente Olegário, tomando todos os cuidados para evitar a disseminação do vírus COVID-19, se reuniram em sessão extraordinária pela quarta vez este ano.

Durante esta  Reunião, que contou também com a presença de professores e motoristas do município reivindicando seus direitos, três projetos e cinco indicações foram aprovados.

Projeto de Lei 013/2020 – Executivo: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.”.  Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 014/2020 – Executivo: “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (APAE de Presidente Olegário).  Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Resolução 584/2020 – Legislativo: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2021.”.  Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Indicação 016/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de estabelecer planejamento/calendário de liberação de acordo com a necessidade de cada paciente cadastrado no município, o cilindro de oxigênio utilizado para insuficiência respiratória ou outra finalidade. Autor: Pedro Osvando de Castro.

Indicação 017/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de conceder auxílio insalubridade para os servidores que desempenham as suas funções nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, respeitando o que dispõe a Lei Complementar nº 086 de 18 de março de 2019. Autor: Plenário.

Indicação 018/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de conceder Moção de Aplauso para o Sr. Gilvan Simões Lopes. Autor: Pedro Osvando de Castro.

Indicação 019/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de criar artifícios para cumprir o que dispõe a Lei 3.112 de 24 de outubro de 2019 realizando o pagamento aos Profissionais do Magistério. Autor: Plenário.

Indicação 020/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de realizar isenção total do IPTU para o exercício de 2020. Autor: Januário Alves Neto.