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28/06/2016 - Realizada a 2ª Reunião Extraordinária de 2016.

IMG_0006Aconteceu segunda-feira (20/06), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 2ª Reunião Extraordinária de 2016, onde 5 Projetos e 1 pedido de providência foram colocados para a apreciação dos nobres Vereadores.
Quatro foram os oradores inscritos para fazerem uso da tribuna neste dia, sendo eles: O Professor de Karaté, Teófilo Piau; solicitou o apoio do Legislativo para que os atletas de Presidente Olegário possam voltar a competir a nível estadual e nacional. O Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Roberto Antônio de Barros; falou sobre a importância da participação do Poder Público na assistência às comunidades rurais, a fim de proporcionar a elas uma evolução conjunta com as cidades, e com isso manter a população rural estável, já que a mesma vem diminuindo devido aos idosos estarem se aposentando e os jovens estarem vindo para as cidades em busca de melhores formas de sobrevivência. O Vice-Presidente do CMDRS, Pastor Ciro Gonçalves da Silva; Reforçando a fala do Roberto. E por fim o Sr. Flávio; explanando dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 005/2016 do Executivo.

Abaixo seguem os resultados dessa Reunião:

Projeto de Lei nº 005/2016 – Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica para fins de loteamento.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal para melhor estudo por parte dos nobres Edis.

Projeto de Lei nº 008/2016 – Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal para melhor estudo por parte dos nobres Edis.

Projeto de Lei nº 010/2016 – Executivo – “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando documentos complementares, que serão solicitados ao Executivo.

Projeto de Lei nº 016/2016 – Legislativo – “Modifica parcialmente a Lei nº 2.881 de 17 de Junho de 2015 – Dispõe sobre a nomenclatura de ruas localizadas no loteamento Bela Vista de propriedade do Sr. Gaspar Mendes de Carvalho.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 017/2016 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura da UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santiago de Minas no Município de Presidente Olegário – MG.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Nesta Reunião foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário o seguinte Pedido de Providência:

Pedido de Providência 049/2016 – Providenciar o estudo da possibilidade de disponibilizar infraestrutura básica (água; energia elétrica; esgoto) para o loteamento Ibiza I (objeto de doação de lotes). Autor: Sebastião Alvarino Batista.