Notícias

23/12/2015 - Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de 2015.

IMG_0013Aconteceu terça-feira (22/12), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 16ª Reunião Extraordinária de 2015. Esta Reunião foi prorrogada continuando na quarta-feira (23/12) em mesma hora e local. Durante a Reunião foram colocados 7 projetos para a apreciação dos nobres Vereadores conforme segue:

Projeto de Lei nº 079/2015 – Executivo – “Autoriza o Município de Presidente Olegário a desafetar a área que indica, bem assim a permuta de bem imóvel do patrimônio público municipal com bem imóvel de propriedade particular.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 084/2015 – Executivo – “Autoriza o Município de Presidente Olegário a desafetar e proceder a fusão das áreas que indica, bem como a efetivar a doação de imóveis aos contemplados pelo Programa Habitacional de Interesse Social desenvolvido em Presidente Olegário e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 085/2015 – Executivo – “Autoriza a suplementação da Subvenção concedida à entidade que indica.”. (a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Olegário – APAE). Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 086/2015 – Executivo – “Institui feriado municipal, o dia 05 de janeiro, em comemoração à Festa em louvor a Santos Reis.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 087/2015 – Executivo – “Autoriza o Município de Presidente Olegário a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 088/2015 – Executivo – “Autoriza doação, com encargos, dos imóveis que menciona ás empresas que indica.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 089/2015 – Executivo – “Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas na forma e condições que especifica.”.  Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Nesta Reunião foram aprovados por 8 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 146 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar quebra-molas nas proximidades do Bar do Zé Antônio na Localidade de Andrequicé. Autor: Januário Alves Neto.

Pedido de Providência 147 – Providenciar o estudo da possibilidade de quando da doação do imóvel para a COHAB MINAS, pleitear junto a Companhia a construção de condomínios para beneficiar um número maior de moradores e consequentemente diminuir o déficit habitacional. Autor: Plenário.