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01/12/2014 - Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de 2014

IMG_2798 Foi realizada na última quinta-feira (27/11), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 11ª Reunião Extraordinária de 2014, onde 20 projetos e 5 pedidos de providências foram colocados para a apreciação dos Vereadores, conforme segue:

 Projeto de Lei nº 089/2014 – Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2015.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando resposta ao pedido de informação do vereador Manoel de Deus Pereira.

 Projeto de Lei nº 090/2014 – Executivo – “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.725, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 091/2014 – Executivo – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 2.781, de 1º de julho de 2014 e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 092/2014 – Executivo – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2015.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando resposta ao pedido de informação do vereador Manoel de Deus Pereira.

 Projeto de Lei nº 097/2014 – Executivo – “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 099/2014 – Executivo – “Altera a Lei nº 2.723, de 20 de dezembro de 2013 e autoriza subvenção à entidade que indica.”. (Associação de Presidente Olegário Futebol Clube). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 100/2014 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à Entidade que indica.”. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cruzeiro da Prata). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 101/2014 – Executivo – “Autoriza o Município de Presidente Olegário a convalidar as transferências do imóvel registrado na Matrícula 10.341, Livro 2AM, f. 255, do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais, e reconhece como proprietário do mencionado imóvel o Sr. Wilson Aparício Gonçalves, casado com Sirlene de Deus Godinho.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 102/2014 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública referente ao imóvel que indica.”. (Marcos Roberto Pimenta). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 103/2014 – Executivo – “Dispõe sobre a extinção do Programa Municipal de Atendimento ao Menor – PROMAM e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 104/2014 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – ASPAGRI). Posicionamento: Em tramitação. Ficou sobre vista do vereador Manoel de Deus Pereira.

 Projeto de Lei nº 105/2014 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (Associação dos Pequenos Produtores e Mulheres Rurais da Comunidade de Pissarrão). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 106/2014 – Executivo – “Altera a Lei nº 2.723, de 20 de dezembro de 2013 e autoriza subvenção à entidade que indica”. (Associação Esportiva Olegarense). Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

 Projeto de Lei nº 108/2014 – Executivo – “Autoriza a outorga de escritura pública referente ao imóvel que indica e revoga o inciso LXXVI, do art. 3º, da Lei 2.472 de 18 de novembro de 2011.”. (Sérgio de Souza Neto). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 109/2014 – Executivo – “Autoriza o Executivo a revogar a Lei 2.803, de 17 de setembro de 2014, bem como o inciso LIX, do art. 3º, da Lei 2.472, de 18 de novembro de 2011.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Lei nº 110/2014 – Executivo – “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. (Associação de Pequenos Produtores Rurais de Andrequicé). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Resolução nº 474/2014 – Legislativo – “Autoriza medalha de Mérito Legislativo a José Pedro dos Santos e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria aguardando o Histórico do Senhor José Pedro dos Santos.

 Projeto de Resolução nº 475/2014 – Legislativo – “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene para entrega de Medalhas de Mérito Legislativo.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Projeto de Resolução nº 476/2014 – Legislativo – “Autoriza medalha de Mérito Legislativo a José Martins e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria aguardando o Histórico do Senhor José Martins.

 Projeto de Lei nº 015/2014 – Legislativo – “Declara de utilidade Pública a Associação do Assentamento Santa Maria.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Nesta Reunião foram aprovados por 10 votos favoráveis e nenhum contrário os seguintes pedidos de providências:

Pedido de Providência 085 – Providenciar o estudo da possibilidade de intervir junto ao proprietário da Serralheira instalada na Rua Laudino Soares Siqueira no Bairro Andorinhas no sentido de encerrar as suas operações, tendo que vista que o local instalado é inapropriado para o funcionamento. Autor: Osvaldo dos Reis Teles.

 Pedido de Providência 086 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Olímpio Clementino em frente ao número 500. Autora: Zélia Terezinha Araújo de Queiroz.

 Pedido de Providência 087 – Providenciar o estudo da possibilidade de confeccionar meio fio na Rua Nossa Senhora da Aparecida entre os números 171 e 231 no Loteamento da Cerâmica. Autor: Sebastião Alvarino Batista e Manoel de Deus Pereira.

 Pedido de Providência 088 – Providenciar o estudo da possibilidade de intervir junto a Empresa Santa Rita no sentido de coibir a utilização do Terminal Rodoviário como garagem da empresa. Autor: José dos Santos Tiago.

 Pedido de Providência 089 – Providenciar o estudo da possibilidade de construir uma parede de contenção nas proximidades da Serralheria Planalto no Bairro Planalto. Autor: Manoel de Deus Pereira.

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