Notícias

04/12/2020 - Realizada a 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário neste ano 2020.

Os Vereadores de Presidente Olegário reuniram-se ontem, 03/12, às 14 horas, de forma remota, para a 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.

Abaixo segue o resultado dos trabalhos realizados durante esta Sessão:

Projeto de Lei 024/2020 – Executivo: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício Financeiro de 2021.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei 025/2020 – Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.”.  Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei 030/2020 – Executivo: “Autoriza Revogar Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.”.  Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei 009/2020 – Legislativo: “Institui no Âmbito do Município de Presidente Olegário – MG, o Projeto Plantando Vida.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução 588/2020 – Legislativo: “Autoriza a mudança de local de reunião solene de posse.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Indicação: Estudo da possibilidade de realizar a conclusão do georeferenciamento na cidade de Presidente Olegário, Distritos de Ponte Firme, Galena e Santiago, bem como nas comunidades de Vargem Grande, Tabocas, Bela Vista, Cruzeiro da Prata e Andrequicé, e que contrate pessoal ou empresa especializada para fazer a regularização dos imóveis ainda pendentes de regularização, inclusive das quadras irregulares da sede do município. Na sequência elaborar Lei de regularização dos imóveis que não se enquadram na REURB-S, e que nos Distritos e povoados supramencionados os proprietários sejam isentos de pagamento de taxas e despesas ao Município independentemente da renda auferida e por possuírem outros imóveis. Autoria: Plenário – Iniciativa: Pedro Osvando de Castro.