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28/04/2020 - Quatro projetos foram apreciados pelo Poder Legislativo durante a 3ª Reunião Extraordinária

Na tarde de hoje, os Vereadores de Presidente Olegário aprovaram três projetos, e um ficou na secretaria da Câmara Municipal para ser melhor analisado.

Entre os projetos aprovados está o 010/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender às despesas do Município com o enfrentamento ao COVID 19.

Abaixo segue o resultado da reunião de hoje:

Projeto de Lei Complementar 001/2020 – Executivo: “Regulamenta o Cemitério Municipal, altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 004/2020 – Executivo: “Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 009/2020 – Executivo: “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 010/2020 – Executivo: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.