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18/03/2021 - Projetos aprovados durante a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Na tarde de ontem, 17, às 14 horas, os Vereadores de Presidente Olegário reuniram-se de forma virtual, e aprovaram os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 – Executivo: “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 012/2021 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a pessoa que indica e dá outras providências.”. (Elismar Barbosa de Sousa). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 013/2021 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a pessoa que indica e dá outras providências.”.  (Rosangela Ribeiro Landim). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 014/2021 – Executivo: “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica.”. (Loteamento Santa Maria). Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 017/2021 – Executivo: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 018/2021 – Executivo: “Institui Abono Temporário de Incentivo aos servidores lotados no Hospital Municipal Darci José Fernandes e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 020/2021 – Executivo: “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei n° 006/2021 – Legislativo: “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.