Notícias

23/10/2009 - Projeto em regime de urgência chega a Câmara e presidente convoca reunião extraordinária para segunda-feira

A presidente da Câmara Zélia Queiroz (DEM) convocou os vereadores para a 9ª reunião ordinária para segunda-feira 26 de outubro, às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano.

Segundo Zélia Queiroz a convocação é para atender pedido do prefeito do Lico que enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 034/2009 em regime de urgência. O projeto disciplina a participação do município de Presidente Olegário no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

De acordo com a mensagem do projeto a autorização se faz necessário para viabilização de convênios visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Pelo o projeto o município poderá implantar junto com outros municípios programas para qualificação para o mercado de trabalho, geração de emprego, renda e criação de condições de atendimento às exigências da legislação federal para celebração de convênios na área de trabalho.