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19/08/2009 - Projeto denomina outro nome a Cozinha Comunitária

O prefeito de Presidente Olegário Januário José Pinheiro “Lico” enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei 021/2009 revoga a Lei 2.139/2007 e denomina outro nome a Cozinha Comunitária de Presidente Olegário.

Pelo projeto a Cozinha Comunitária terá o nome de “Cozinha Comunitária do Trabalhador Rural de Presidente Olegário”.

A mensagem cita que é de conhecimento de todos que na Gestão 2005/2008 foi sancionada a Lei 2.139, de 22 de agosto de 2007 denominando Cozinha Comunitária “Antônio Godinho”.

“Ocorre que, por imposição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi assinado o convênio que é vedada a publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” acrescentou o prefeito na mensagem.

O prefeito ainda destacou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome encaminhou o ofício 064/2008 solicitando do então prefeito que justificasse o não cumprimento da obrigação imposta na celebração do convênio. “A administração passada não tomou nenhuma providência no sentido corrigir o ato, mantendo-se inerte, por razões óbvias” declarou o prefeito na mensagem do projeto.

O projeto entrará em discussão na sexta-feira dia 21 de agosto às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano.